Inovação radical em saúde: o Brasil acertou o rumo, mas ainda precisa escolher a bússola

No dia 3 de julho (2026), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.921/2026, que institui formalmente o Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde (PNIRS). O ato normativo não nasceu do nada. Ele é o desfecho jurídico de um processo que já vinha sendo construído desde o fim de 2025, com oficinas técnicas, uma consulta setorial conduzida em parceria com entidades representantes das indústrias farmacêuticas e, mais recentemente, o lançamento simbólico do primeiro polo do programa no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas. É, portanto, uma política de governo com desenho cuidadoso, ampla articulação institucional e um volume de recursos que, para os padrões brasileiros de política industrial em saúde, é expressivo: mais de R$ 600 milhões previstos para os próximos anos, destinados à implantação do Complexo Arandus, o primeiro Centro-Âncora do Programa.

Tive a oportunidade de acompanhar de perto a apresentação da Portaria em um evento promovido pelo Sindusfarma, com presença, dentro outras autoridades, da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério, Fernanda de Negri. Saio dali com uma convicção reforçada e uma preocupação genuína, e é sobre as duas que quero falar.

O acerto estrutural

Depois de décadas em que a política industrial da saúde brasileira se resumiu, majoritariamente, a Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo voltadas à substituição de importações e à produção de genéricos, por termos perdido as ondas de desenvolvimento globais, o PNIRS representa uma certa mudança de patamar. Pela primeira vez, o governo federal reconhece formalmente, em norma jurídica, a distinção entre inovação incremental (aperfeiçoar o que já existe) e inovação radical, definida na própria Portaria como o desenvolvimento de produtos, processos, serviços ou plataformas tecnológicas novas para o mercado nacional ou internacional, com elevado risco tecnológico e elevado potencial de transformação das competências científicas, produtivas e regulatórias do setor.

Essa distinção não é semântica. Ela é a base para justificar um instrumento de fomento diferente: fluxo contínuo de seleção de projetos, comitê técnico de seleção e monitoramento, critérios de mérito científico e viabilidade regulatória, e um desenho de governança em camadas (Coordenação Executiva, Comitê de Seleção e Monitoramento, Conselho Consultivo e os próprios Centros-Âncora).

O reconhecimento do CNPEM como o primeiro Centro-Âncora também faz sentido técnico: é a instituição que abriga o Sirius, o único acelerador de luz síncrotron da América Latina, e que já vinha desenvolvendo o Projeto Orion, um laboratório de biossegurança máxima inédito no continente. Não é uma escolha aleatória, é uma decisão que aproveita uma capacidade científica de fronteira que o país já tinha construído a duras penas.

O diagnóstico que motiva tudo isso também é correto e urgente: cerca de 90% dos insumos farmacêuticos ativos usados pela indústria nacional ainda são importados. Se o Brasil quer soberania sanitária de verdade, não apenas no discurso, mas na capacidade de resposta a emergências como a que vivemos em 2020, não há como fugir do investimento em ciência translacional e em plataformas tecnológicas próprias. Nesse sentido, o PNIRS é uma resposta correta a um problema real, e merece ser celebrado como tal.

O ponto de atenção: foco, ou a ausência dele

Dito isso, um momento da apresentação me deixou um tanto desconfortável. Ao ser questionada sobre o direcionamento estratégico esperado para os projetos que o CNPEM, como primeiro Centro-Âncora, deveria priorizar (quais plataformas tecnológicas, quais classes terapêuticas, quais janelas de oportunidade), a secretária respondeu que não havia, hoje, um foco definido.

Entendo o espírito por trás dessa resposta: a intenção declarada é construir o programa de forma democrática, ouvindo o ecossistema antes de fechar prioridades. É um valor legítimo. Mas o conceito de inovação radical empregado é extremamente sedutor, e justamente por isso, perigoso quando não é balizado. Ele pode significar praticamente qualquer coisa, da inteligência artificial aplicada a biofábricas até uma nova molécula terapêutica, e essa amplitude, sem critérios de priorização explícitos, tende a diluir recursos em vez de concentrá-los onde o Brasil tem vantagem comparativa real. Não existe montante de recursos, por maior que seja, capaz de transformar ambição difusa em produto com impacto de mercado e impacto sanitário. Foco não é a antítese da inovação, é a precondição para que ela aconteça em escala e dentro de um horizonte de tempo relevante.

Esse problema de definição, aliás, apareceu de forma muito concreta na própria consulta setorial que o Ministério promoveu com apoio do Sindusfarma no início do ano, o Panorama Setorial de Inovações Radicais em Saúde. Ali ficou claro algo que quem convive com a indústria farmacêutica e biotecnológica já sabia: para esse setor, inovação radical tende a significar quase exclusivamente o desenvolvimento de novas moléculas, e não novos modelos de negócio ou novas plataformas digitais de saúde.

É uma leitura muito mais restrita, e muito mais capital-intensiva e regulatoriamente complexa, do que a leitura que setores de tecnologia costumam dar ao termo, mais próxima do conceito de inovação disruptiva: aquela que rompe um mercado existente para criar um mercado novo. Confundir os dois conceitos dentro de um mesmo programa, sem que a Coordenação Executiva assuma publicamente qual dos dois sentidos vai orientar a seleção de projetos, é um risco real de o programa falar línguas diferentes com seus próprios públicos-alvo.

Vale registrar que existe um caminho testado internacionalmente para lidar exatamente com essa tensão entre ambição aberta e foco necessário. Os Estados Unidos criaram, em 2022, a Advanced Research Projects Agency for Health (ARPA-H), uma agência federal desenhada nos moldes da conhecida DARPA - Defense Advanced Research Projects Agency para financiar apostas de altíssimo risco e altíssimo impacto em saúde.

A diferença central em relação a um cheque em branco é que a ARPA-H trabalha com um número pequeno de áreas prioritárias claramente delimitadas, hoje quatro, dentro das quais gestores de programa com mandato de tempo limitado têm autonomia para desenhar iniciativas específicas, avaliadas por um conjunto padronizado de perguntas sobre viabilidade, diferencial competitivo e caminho até o mercado.

A agência também mantém uma rede de hubs regionais dedicados a conectar essas apostas científicas a investidores e ao setor produtivo, para que a inovação não morra na bancada do laboratório. É um modelo que mostra que é possível ser radical, arriscado e ambicioso sem abrir mão de foco, e que oferece pistas concretas de como uma governança pode equilibrar liberdade científica com direcionamento estratégico. O PNIRS não precisa copiá-lo, mas faria bem em estudá-lo com atenção.

Prédio bonito não cria ecossistema de Inovação Radical em Saúde

Há ainda uma segunda preocupação, mais estrutural. O primeiro grande gesto concreto do PNIRS foi um investimento de mais de R$ 600 milhões para a construção de uma nova infraestrutura física, o Complexo Arandus, dentro do CNPEM. É um investimento justificável, dado o histórico de excelência científica da instituição. Mas vale perguntarmos: essa deveria ser a primeira aposta de um programa que se pretende nacional e voltado à indústria de saúde como um todo, e não apenas a um único polo científico, por mais qualificado que seja?

Não é a primeira vez que o Brasil tenta impulsionar ecossistemas de inovação apostando primeiro em tijolo e depois em articulação. A experiência de outros ecossistemas tecnológicos brasileiros bem-sucedidos sugere um caminho inverso. A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), em Florianópolis, não nasceu de um prédio: nasceu em 1986 como associação de empresários de tecnologia e só décadas depois consolidou seus centros de inovação físicos, hoje reunindo mais de 1.800 empresas associadas e operando como o núcleo de uma rede que inclui incubadora, programas de aceleração, rede de investidores-anjo e verticais de negócio, entre elas uma vertical específica de saúde. O valor da ACATE não está no metro quadrado, está na sua capacidade de articular oferta tecnológica, capital e demanda de mercado dentro de uma governança compartilhada entre poder público, universidade e setor privado.

O Porto Digital, no Recife, segue lógica semelhante: nasceu de uma articulação entre governo estadual, universidade federal e setor empresarial no fim dos anos 1990, e seu instrumento fundador não foi uma obra, foi uma lei de incentivo fiscal municipal para atrair empresas de tecnologia a uma região histórica degradada. A infraestrutura física veio depois, como consequência da atração de empresas, e não como pré-condição para que o ecossistema existisse. Hoje o distrito responde por parcela relevante da arrecadação de serviços do Recife e emprega dezenas de milhares de pessoas, direta e indiretamente.

O paralelo com o PNIRS é direto: se o programa nacional de inovação radical em saúde repetir o padrão histórico brasileiro de começar pela obra e testar e aprimorar a governança de ecossistema depois, corre o risco de entregar uma instalação científica de altíssimo nível, o que o CNPEM certamente fará muito bem, sem necessariamente entregar o que dá sustentação de longo prazo a um programa de inovação: um mercado maduro de capital de risco em saúde, mecanismos claros de transferência de conhecimento entre ciência e empresa e, sobretudo, um canal institucional por meio do qual startups de base tecnológica em saúde consigam ser ouvidas.

Quem fala pelas startups?

E chego ao ponto que mais me mobilizou a escrever este texto. Observando a composição da governança do PNIRS, a Coordenação Executiva reunindo apenas representantes de três instâncias do próprio Ministério da Saúde, e um Conselho Consultivo composto por empresas, instituições científicas e tecnológicas e entidades do ecossistema de inovação, designadas em ato específico da Secretaria, fica evidente que o desenho, na prática, tende a privilegiar a voz da indústria já estabelecida e das instituições de ciência e tecnologia de grande porte. Startups e deep techs em saúde aparecem no texto da Portaria como possíveis proponentes de projetos de PD&I, o que é positivo, mas não têm, até aqui, um mecanismo institucional próprio de vocalização dentro da governança do Programa, algo equivalente ao papel que a ACATE cumpre para as startups catarinenses ou que o Porto Digital cumpre para o ecossistema pernambucano.

Essa ausência de voz institucional não é um detalhe. As startups de base tecnológica em saúde brasileiras vivem, hoje, uma tensão estrutural: elas são frequentemente o elo mais ágil e mais criativo da cadeia de inovação, mas dependem de conexão com a indústria farmacêutica e biotecnológica estabelecida para ter escala e viabilidade regulatória. Se o desenho de governança do PNIRS não criar, desde já, um canal formal para que essas empresas apresentem suas necessidades de financiamento, propriedade intelectual, simplificação regulatória e conexão com mercado, corremos o risco de repetir, com dinheiro novo, um padrão antigo: recursos públicos concentrados em grandes instituições de pesquisa e grandes empresas, com o setor de startups relegado a coadjuvante de um jogo cujas regras não ajudou a escrever.

O Brasil acertou em instituir o PNIRS. Acertar na execução, agora, depende de decisões que ainda estão em aberto, sobretudo sobre foco estratégico e sobre como o setor de startups deeptech em saúde vai encontrar assento formal nessa governança. É exatamente nessa conexão entre as startups deeptech de saúde e o restante do ecossistema, indústria, academia, investidores e poder público, que o IBIS tem atuado, e é com esse olhar que seguimos acompanhando de perto os próximos passos do Programa.

por Marcio de Paula

Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde - IBIS